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Sumário

Objeto

 

 

 

Termo de Contrato Nº 806/2024 PGE-SEDEC
Consiste na contratação de instituição de desenvolvimento de pesquisa para prestação de serviços especializados de elaboração do Plano Executivo de Crescimento Econômico com Planejamento Tático de Desenvolvimento Econômico do Estado de Rondônia e elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo da Pesca Esportiva do Estado, nos municípios de Cabixi, Pimenteiras do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta do Oeste, São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Porto Velho, buscando as melhores práticas para o desenvolvimento de Rondônia.

Etapas

Elaboração do Plano de Trabalho (produto 1): envolve a descrição de todas as metodologias, atividades e ferramentas a serem utilizadas para a consecução do objeto, incluindo cronograma de execução, equipe técnica e registro das reuniões técnicas de alinhamento e prioridades estabelecidas.

Diagnóstico (produto 2): envolve o levantamento de informações de dados primários e secundários do turismo da pesca no Estado e nos sete municípios objeto do estudo, entre as quais, destacamos: existência de programas de turismo;  caracterização da infraestrutura disponível; existência de guias e condutores; distância dos centros comerciais; diversidade de locais de pesca; impactos ambientais da atividade pesqueira; legislação, restrições e fiscalização da atividade; diversidade de espécies de peixes; material promocional existente; sazonalidades; fluxos turísticos; caracterização das atividades complementares (artesanato, cultura, gastronomia, agricultura familiar); infraestrutura de acessos e logística; calendário de eventos; importância econômica e de geração de renda da atividade; políticas públicas de fomento; monitoramento e controle da atividade. Também serão realizadas pesquisas qualitativas e quantitativas e aplicadas metodologias para a participação social e coleta de informações junto às comunidades e os stakeholders, incluindo o trade turístico, os pescadores e os turistas. Os dados do diagnóstico e os resultados das pesquisas serão georreferenciados em mapas, facilitando suas visualizações. O diagnóstico também será disponibilizado para consulta pública, através de divulgação e participação on-line.

Audiência Pública nos Municípios do Estudo (produto 3): será realizado audiência pública presencial em cada município pesquisado para apresentação do diagnóstico e coleta de opiniões e sugestões da população, sendo de responsabilidade da RBCIP a elaboração das peças de comunicação para mídias sociais e de responsabilidade do Governo do Estado e seus parceiros a disponibilização do local do evento e a mobilização para fomentar a participação da população.

Construção do Plano de Ação da Pesca Esportiva de Rondônia (produto 4): após a consolidação do diagnóstico será elaborado o plano de ação para o turismo da pesca esportiva de Rondônia, que deverá conter, no mínimo: estratégias e ações de comunicação, promoção e marketing; estratégias econômicas e de mercado; estratégias de estruturação de produtos e divulgação com operadoras e agências nacionais e internacionais; formatação de rotas e roteiros turísticos; políticas públicas de fomento e incentivos à atividade e; definição dos projetos de curto prazo a serem financiados.

Etapa 5 – Prognóstico (produto 5): o prognóstico, apesar de cronologicamente representar a etapa 5, será entregue conjuntamente com o plano de ação da etapa 4. Sua elaboração inicia-se após a consolidação do diagnóstico e do levantamento de dados primários e secundários. Nessa etapa será descrita a análise situacional atual do turismo da pesca esportiva de cada município do estudo e, neste contexto, além do cenário, identifica também os pontos fortes, fracos, as oportunidades e ameaças. O prognóstico tem a função de estabelecer uma visão de longo prazo, definindo missão, visão e objetivos estratégicos. Também escolhe um modelo econômico de desenvolvimento para testar diferentes cenários (otimista, pessimista e realista), onde serão exploradas as várias trajetórias de desenvolvimento

Mentorias (produto 6): a mentoria será realizada pelo período de 20 meses e tem por objetivo apoiar e capacitar as equipes locais na execução das ações de curto prazo do plano. As capacitações e reuniões orientativas ocorrerão em ambientes de aprendizagem virtual e presencial e serão definidas no Plano de Ação e a partir das competências institucionais.

Painel de Monitoramento (produto 7): o painel de monitoramento do plano será executado com dados da Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE, pertencentes ao agrupamento econômico relacionado à atividade de Turismo e Pesca Esportiva (nível NCM). Serão analisadas a participação relativa do agrupamento econômico na formação histórica do PIB nos municípios-alvo de Cabixi, Pimenteiras, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta, São Francisco, Costa Marques e Porto Velho. O painel de monitoramento será disponibilizado por um período de 22 meses, com acesso via internet e atualização periódica, e pode ser uma ferramenta importante para monitorar o desempenho das ações de curto prazo do plano.

Minuta do Plano de Desenvolvimento do Turismo da Pesca Esportiva de Rondônia (produto 8): após a finalização de todas as etapas técnicas constitutivas do Plano será apresentado o documento consolidado. Caberá a SEDEC a aprovação da Minuta antes da audiência pública.

Audiência Pública Final (produto 9): a audiência pública final será realizada na forma presencial na cidade de Porto Velho e tem por objetivo colher opiniões, sugestões e contribuições da população na versão final do Plano de Turismo da Pesca Esportiva de Rondônia. Será de responsabilidade da RBCIP a elaboração do material de comunicação para as mídias sociais e de responsabilidade do Governo do Estado e seus parceiros a divulgação, a mobilização e a disponibilização do local e infraestrutura do evento.

Versão Final do Plano de Desenvolvimento da Pesca Esportiva (produto 10): elaboração e apresentação da versão final, após audiências públicas e consolidação de resultados, do Plano de Desenvolvimento do Turismo da Pesca Esportiva de Rondônia.

Cronograma de Entregas

Gerenciamento e Comunicação

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